O que é planejamento tributário?

É inegável que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, sendo um enorme peso aos empreendedores. 

Além disso, a complexidade do sistema tributário brasileiro também cria um ambiente propício a erros e falhas que, mesmo que o empreendedor não tenha intenção de sonegar impostos ou descumprir obrigações fiscais previstas em lei, ele estará sujeito a isso. Como consequência, muitos empreendedores acabam indo à falência devido às penalidades e dívidas fiscais.

Por esta razão, a melhor forma de buscar reduzir a incidência dos encargos tributários e evitar descumprir a lei tributária em seu negócio, é realizando o planejamento tributário. 

Também conhecido como elisão fiscal, o planejamento tributário é o estudo feito para definir estratégias e ações que visem reduzir, de forma legal, a carga tributária a ser incidida em seu negócio. 

Porque fazer um planejamento tributário na empresa?

O principal objetivo de realizar o planejamento tributário em sua empresa é evitar a incidência de tributos, gerando uma economia para seu negócio. Em outros casos, é possível postergar o pagamento de um tributo de forma legal, sem a incidência de multas e juros, beneficiando o capital de giro do negócio. 

O planejamento também auxilia no cumprimento das obrigações acessórias, evitando que se deixe de cumprir alguma obrigação fiscal não pecuniária e, assim, evitando a incidência de penalidades. 

As economias trazidas pela aplicação do planejamento tributário aumenta a competitividade do negócio no mercado, uma vez que reduz os custos com tributação, aumentando a margem de lucro e possibilitando a redução de preços. 

Além disso, uma empresa sem qualquer planejamento tributário dificilmente resistirá às alterações do mercado e ficará extremamente vulnerável a quaisquer imprevistos que possam acontecer — cenário visto com muita clareza nesse período pandêmico vivido nos últimos dois anos. 

Por estas razões, o planejamento tributário se faz imprescindível para quem busca fazer negócios de maneira séria e eficiente no Brasil. 

Tipos de planejamento tributário:

Planejamento Tributário Estratégico

O planejamento tributário estratégico tem o objetivo de prever as implicações legais de longo prazo, ou seja, as obrigações que envolvem obrigações tributárias acessórias, pagamentos de impostos e até os tributos envolvidos nas relações trabalhistas.

O planejamento estratégico passa pelo enquadramento da empresa no regime tributário mais adequado, bem como pela análise de outras particularidades fiscais que envolvem a empresa, que irão variar de acordo com o ramo de atividade, estrutura de capital, localização e outros.

Este planejamento analisa o crescimento da empresa, estudando todas as possibilidades existentes de enquadramento tributário, bem como definindo eventuais mudanças de medidas para uma melhor tributação. 

 

Como se trata de um planejamento tributário de longo prazo, é recomendado que o planejamento estratégico seja revisto anualmente, levando em consideração que neste período podem ter havido alterações legislativas e mercadológicas que impactam diretamente nas escolhas tributárias. 

Planejamento Tributário Operacional

O planejamento tributário operacional é o planejamento mais básico, visto que a partir dele são estabelecidos os procedimentos visando o cumprimento de exigências legais, como, por exemplo, o pagamento de impostos no prazo correto e o cumprimento de obrigações acessórias. 

Esse planejamento tributário é de curto prazo e visa estabelecer boas práticas para a empresa, objetivando uma boa manutenção das obrigações correntes com o Fisco. 

O planejamento tributário operacional poderá ser renovado, após o prazo de seis meses, e deverá ser elaborado levando em conta os resultados das medidas estabelecidas nos planejamentos anteriores, verificando o que deu certo e o que deve ser alterado, melhorado e descartado. 

Planejamento Tributário Preventivo

O planejamento tributário preventivo é realizado de forma contínua por meio de diretrizes e manuais de procedimentos, especialmente voltado para gerir atividades que envolvam o cumprimento de obrigações principais e acessórias. 

Ele não tem uma regularidade, é feito caso a caso, sempre em que há a necessidade de preenchimento e/ou pagamento de uma grande tributação, para evitar que seja feito de forma errada.

Planejamento Tributário Corretivo

Ao contrário do planejamento tributário preventivo, o planejamento corretivo é realizado quando é verificado algum erro ou anormalidade no cumprimento das obrigações tributárias pela empresa. 

A partir dele é feito um estudo para se detectar a anomalia e apontar meios de correção. 

Este método de planejamento pode também ser utilizado para recuperar créditos tributários, sejam créditos fiscais que não foram apropriados ou pagamentos realizados de forma indevida.

Planejamento Tributário Especial

O planejamento tributário especial, como o nome já diz, é feito em momentos específicos da vida da empresa. Sua aplicação se dá quando ocorre um determinado fato que irá impactar em sua operação de forma determinante, quando algo que merece maior atenção ocorre. 

Alguns exemplos dessas ocasiões “especiais” são: abertura de filiais, lançamento de novos produtos, cisão, fusão, incorporação societária, dentre outros. 

Lucro presumido X Lucro Real, saiba qual o melhor regime tributário para a sua empresa.

Como o nome já indica, no regime de lucro presumido, a tributação é medida com base no lucro estimado, de acordo com a atividade exercida, sendo de 8% para o comércio até 32% da receita bruta para prestadores de serviço.

Já no regime de lucro real, a tributação é medida de acordo com o lucro líquido adquirido ao longo do ano. 

Neste ponto, o planejamento tributário irá auxiliar a definir qual o melhor regime a ser escolhido. Por exemplo: Se a empresa opta por apurar os tributos com base no lucro presumido e tiver um lucro efetivo inferior à presunção, o planejamento tributário identificaria que o Lucro Real seria o regime mais vantajoso.

Empresas do simples nacional também podem fazer planejamento tributário?

Sim, pois apesar do Simples Nacional ser um regime tributário simplificado, criado para facilitar a organização e favorecer as empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões, é possível que seu impacto fiscal não seja vantajoso para determinado negócio. 

Já nos deparamos com empresas cujo faturamento indicava a opção pelo Simples Nacional, mas que a análise detalhada da operação mostrou que a melhor opção seria o lucro real.

Portanto, se faz necessário o planejamento tributário, que irá analisar a forma de tributação mais interessante financeiramente e indicar se o regime por Lucro Presumido seria menos custoso para a empresa.

Como fazer um planejamento tributário?

Realizar um planejamento tributário exige muito conhecimento sobre contabilidade e legislação tributária e, por esta razão, é importante contar com apoio de especialistas que irão conduzir seu negócio ao longo deste processo. 

O primeiro passo é coletar informações sobre sua empresa e negócio, entendendo sua realidade atual, as metas de curto, médio e longo prazo, os resultados obtidos, faturamento, número de funcionários, dentre outros pontos. 

No viés tributário, é importante saber em qual regime fiscal a empresa está enquadrada, se há alguma dívida tributária pendente e quais os principais tributos que incidem sobre o negócio. 

Além das informações internas, os especialistas irão analisar cenários mercadológicos e financeiros, para aplicar diferentes métodos de economia de tributos. Quanto mais detalhes forem observados, mais completo será o planejamento tributário. 

Planejamento tributário de longo prazo, como fazer?

É um planejamento tributário estratégico de longo prazo, que precisa ser revisto a cada 05 (cinco) a 10 (dez) anos, para repassar quaisquer alterações legais e/ou mercadológicas e/ou políticas, dentre outras, internas e externas, que possam afetar os planos e metas da empresa.

Erros que você não deve cometer no planejamento tributário!

Algumas empresas que estabelecem metas no início do ano, realizam o planejamento tributário, mas obtêm resultados que nem sempre condizem com o planejado. Isso muitas vezes ocorre por erros cometidos no planejamento. Como evitar esta situação?

Para colher os benefícios de um planejamento tributário bem elaborado, é importante simular três cenários, um conservador, um mediano e um mais ousado, que irão prever todas as possibilidades de negócio, evitando que a empresa seja surpreendida com alguma mudança de cenário no meio do caminho. 

Quais os profissionais que devo buscar para me ajudar a fazer o planejamento tributário?

Planejamento tributário é atividade multidisciplinar que envolve advogados tributaristas, contadores, administradores e, dependendo da complexidade do caso, outros profissionais de outras áreas do conhecimento.

Após a escolha dos especialistas, é importante que todas as dúvidas sejam tiradas, para que seja iniciada a coleta de dados para o início do planejamento. 

Cronograma

Existe uma série de etapas que deve ser seguida, em um cronograma, para que o planejamento tributário seja implementado com sucesso. 

A primeira delas, é a coleta de dados, que podem ser: 

• Faturamento, com a receita total e a distribuição geográfica da receita e local de vendas ou prestação de serviços;
• Compras, separadas por estaduais, interestaduais e importações;
• Serviços tomados pela empresa;
• Despesas operacionais;
• Margens de lucro por atividade econômica;
• Despesas com pessoal (folha de pagamento e tributos);
• Investimentos e fontes de recursos;
• Quadro societário.

A partir das informações obtidas e da análise do momento atual da empresa, são feitas projeções e muitas simulações dentro de cada regime tributário. O objetivo é avaliar se o enquadramento irá alterar a situação financeira para prestar atenção para possíveis variáveis que possam interferir nas operações. 

Em um segundo momento, será feita a análise da natureza jurídica e enquadramento, em que é verificado o formato legal da empresa. 

A natureza jurídica de uma empresa define quais os tipos de regime tributário podem ou não ser escolhidos pela organização, que é o próximo ponto a ser observado no cronograma. 

O regime tributário indica a forma de apuração e recolhimento de impostos da empresa e os utilizados no Brasil.

Como próximo passo, deve-se analisar os dados reunidos e entender a melhor forma de operar a empresa, visando reduzir os encargos tributários, dentro da legalidade. Em seguida, defina objetivos claros em relação à tributação da empresa e as maneiras para que eles sejam alcançados. 

Após todo o planejamento feito, é necessário colocar a mão na massa e executar o que foi planejado, colocando em prática tudo que foi definido.

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